O Canadá e seu Algoritmic Impact Assessment

O Canadá tem se destacado globalmente pelo desenvolvimento e implementação de ferramentas e políticas para o uso ético e responsável da inteligência artificial (IA).

Uma das iniciativas mais notáveis do governo canadense é o Algoritmic Impact Assessment (AIA), um instrumento essencial que apoia a Diretriz do Conselho do Tesouro sobre Decisões Automatizadas.

O que é o Algorithmic Impact Assessment?

O AIA é uma ferramenta obrigatória de avaliação de riscos que visa apoiar a implementação responsável de sistemas de decisão automatizada no governo canadense.

Desenvolvido com base em melhores práticas e em consulta com partes interessadas internas e externas, o AIA é projetado para avaliar os impactos e mitigar riscos associados ao uso de algoritmos em decisões administrativas​​.

Como Funciona o AIA?

O AIA funciona como um questionário que determina o nível de impacto de um sistema de decisão automatizada. Ele é composto por perguntas de risco e mitigação, cujas pontuações são baseadas em vários fatores, incluindo design do sistema, tipo de decisão, impacto e dados utilizados.

As respostas ao questionário ajudam a classificar o impacto do sistema em quatro níveis, de I (impacto mínimo) a IV (impacto muito alto).

Cada nível de impacto corresponde a um conjunto específico de medidas de mitigação que devem ser implementadas​.

Níveis de Impacto e Mitigações:

Nível I: Impacto Mínimo (0% a 25%)

Exemplo: Automação de respostas a perguntas frequentes em um site governamental. As decisões são de baixo risco, reversíveis e têm um impacto mínimo no público.

Mitigações: Monitoramento básico e revisão periódica para garantir precisão.

Nível II: Impacto Moderado (26% a 50%)

Exemplo: Ferramentas automatizadas de triagem de currículos para vagas de emprego no setor público. Essas decisões podem ser revertidas, mas têm um impacto moderado nos candidatos.

Mitigações: Revisão humana das decisões automatizadas e auditorias regulares para verificar a conformidade com as políticas de diversidade e inclusão.

Nível III: Impacto Alto (51% a 75%)

Exemplo: Sistemas de pontuação de crédito automatizados utilizados por bancos públicos para aprovações de empréstimos. As decisões são significativas e podem ser difíceis de reverter.

Mitigações: Revisão detalhada dos algoritmos por especialistas, transparência no processo de decisão e opções claras de recurso para os indivíduos afetados.

Nível IV: Impacto Muito Alto (76% a 100%)

Exemplo: Decisões automatizadas de elegibilidade para benefícios sociais. Essas decisões têm um impacto substancial e irreversível na vida dos indivíduos.

Mitigações: Requisitos rigorosos de revisão e validação, intervenção humana obrigatória em casos críticos, auditorias independentes e consulta contínua com partes interessadas para garantir justiça e equidade.

Revisão e Atualização Contínuas:

O AIA não é uma ferramenta estática. Ele deve ser revisado e atualizado regularmente, especialmente quando a funcionalidade ou o escopo do sistema mudar.

Esta abordagem dinâmica garante que os sistemas de decisão automatizada continuem a operar de maneira responsável ao longo do tempo, incorporando experiências operacionais e mudanças no ambiente de implementação​.

Transparência e Abertura:

Uma das características distintivas do AIA canadense é sua transparência. Os resultados do AIA, juntamente com as explicações detalhadas, estão disponíveis ao público e podem ser acessados e reutilizados sob uma licença aberta. Isso promove a responsabilidade e permite que outras organizações aprendam e adotem práticas semelhantes em seus próprios contextos​.

O Algoritmic Impact Assessment do Canadá é um modelo exemplar de como os governos podem abordar os desafios éticos associados ao uso da IA.

Ao estabelecer uma estrutura clara para avaliar e mitigar riscos, o Canadá não só protege os direitos dos cidadãos, mas também promove o uso responsável e transparente da tecnologia. Este modelo pode servir de referência para outras nações que buscam implementar IA de maneira ética e eficaz.