TikTok processa o governo dos EUA por lei que poderia banir o aplicativo

TikTok está processando o governo dos Estados Unidos na tentativa de bloquear uma lei que baniria o TikTok se sua empresa-mãe, a ByteDance, não o vender dentro de um ano. O processo, protocolado na terça-feira, argumenta que a lei viola a Constituição dos Estados Unidos. O TikTok alega que a lei viola o compromisso da Constituição dos Estados Unidos com "tanto a liberdade de expressão quanto a liberdade individual".

"Pela primeira vez na história, o Congresso promulgou uma lei que sujeita uma única plataforma de discurso nomeada a uma proibição permanente em todo o país e impede todos os americanos de participar de uma comunidade online única com mais de 1 bilhão de pessoas em todo o mundo", diz o processo. "Essa lei - a Lei de Proteção dos Americanos contra Aplicativos Controlados por Adversários Estrangeiros (a 'Lei') - é inconstitucional."

O processo vem duas semanas após o presidente Biden assinar a lei, que incluía ajuda para Ucrânia e Israel. A lei dá à ByteDance até 19 de janeiro para vender o aplicativo ou enfrentar um banimento, aproximando a possibilidade de um banimento do TikTok mais do que nunca da realidade.

O TikTok argumenta que o governo dos EUA não apresentou evidências para apoiar suas alegações de que o aplicativo representa riscos para a segurança nacional.

"As declarações de comitês congressistas e membros individuais do Congresso durante o processo legislativo apressado e a portas fechadas que antecedeu a promulgação da Lei confirmam que há, no máximo, especulações, não 'evidências', como a Primeira Emenda exige", diz o processo.

O TikTok prossegue dizendo que a lei está efetivamente buscando banir o aplicativo, argumentando que não é possível vender o TikTok dentro do prazo de 270 dias que lhe foi dado.

"Os peticionários explicaram repetidamente isso ao governo dos EUA, e os patrocinadores da Lei estavam cientes de que a alienação não é possível", afirma o processo. "Não há dúvida: a Lei forçará o encerramento do TikTok até 19 de janeiro de 2025, silenciando os 170 milhões de americanos que usam a plataforma para se comunicar de maneiras que não podem ser replicadas em outro lugar."

Mesmo que a ByteDance quisesse vender o aplicativo, o governo chinês provavelmente bloquearia a venda porque precisaria aprovar a transferência dos algoritmos do TikTok. O TikTok continua afirmando que uma venda seria tecnicamente impossível, pois "milhões de linhas de código de software" precisariam ser transferidas para um novo proprietário.

O processo segue quatro anos de alegações do governo dos EUA de que os laços do TikTok com a China representam um risco para a segurança nacional e que expõe informações sensíveis dos americanos ao governo chinês. O TikTok negou essas alegações e disse ter gasto US$ 2 bilhões para proteger os dados dos usuários dos EUA.

Os legisladores também argumentaram que o TikTok tem o potencial de influenciar a opinião pública decidindo o que mostra aos usuários em seu feed 'Para Você'.

Quando o governo dos EUA estava buscando banir o TikTok durante a administração Trump, o TikTok considerou vender suas operações nos EUA para uma empresa americana. Os candidatos potenciais incluíam Oracle, Microsoft e Walmart, mas nenhum desses acordos se concretizou. Desta vez, relatos indicaram que a ByteDance preferiria fechar o TikTok do que vendê-lo.